Olá, caro leitor! Se você está aqui, é porque provavelmente já se perguntou sobre o prazo para receber as verbas rescisórias após o término de um contrato de trabalho. Não se preocupe, essas dúvidas são comuns, e estou aqui para esclarecê-las de forma simples e direto ao ponto. Sou o André Martins, advogado especialista em direito do trabalho do André Martins Advogados, e quero ajudá-lo a entender seus direitos e como agir caso seu acerto esteja atrasado.
Ah, e fica comigo que no decorrer do artigo, vou entregar o ouro, aquilo que seu chefe não quer que você saiba.
O Que São Consideradas Verbas Rescisórias?
Antes de tudo, é importante compreender o que são as verbas rescisórias, o famoso “acerto”. Elas incluem todos os valores a que o trabalhador tem direito quando o contrato de trabalho é encerrado, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso-prévio, indenização de 40% dos depósitos do FGTS, entre outros benefícios.
Qual é o Prazo para Receber as Verbas Rescisórias?
Aqui encontra-se uma dúvida muito comum, onde respondemos para cerca de 90% dos nossos clientes, então não se preocupe, vamos te explicar de forma bem clara, e rápida!
Conforme o Artigo 477, § 6º da CLT, a empresa tem um prazo de 10 dias corridos, a partir do término do contrato, para efetuar o acerto com o trabalhador. É importante ressaltar que esses 10 dias são contados de forma corrida, sem interrupções, não em dias uteis, como muitos acreditam ser.
É lamentável que, apesar dessa regra clara, alguns empregadores não observem o prazo legal e, em muitos casos, deixem de pagar seus funcionários, o que é absolutamente inaceitável.
Eu disse que entregaria o ouro né, então lá vai!
É importante que saiba que a legislação prevê uma multa equivalente ao valor do último salário do trabalhador para o patrão que não cumpre o prazo de 10 dias. Isso mesmo, além do seu acerto, você tem direito a um salário extra, em decorrência do atraso no pagamento.
Além desse prazo, é importante ficar ligado se consta na rescisão todas as verbas que você tem direito, é muito comum as empresas realizarem acertos com valores muito abaixo do real devido, causando grande prejuízo aos funcionários.
Isso acontece porque muitas vezes horas extras não são pagas, sem contar que é muito comum que a própria carteira não esteja assinada. Minha recomendação extra é sempre dar aquela olhadinha para ver se seu FGTS está sendo recolhido corretamente, mês a mês.
Agora, se você se encontra nessa situação ou precisa de mais informações sobre seus direitos trabalhistas, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar você a garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba o que é devido a você.
Conclusão
Em resumo, o prazo para receber as verbas rescisórias é uma questão importante para todos os trabalhadores.
Se você se encontra em uma situação em que seu acerto (rescisão) está atrasado, ou tem dúvidas sobre seus direitos, não hesite em entrar em contato com os especialistas do André Martins Advogados. Ajudamos trabalhadores de todo o Brasil a garantir que seus direitos sejam respeitados, recebendo tudo aquilo que é justo.
