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Qual é o Prazo Para a Empresa Fazer o Acerto (Rescisão)?

Olá, caro leitor! Se você está aqui, é porque provavelmente já se perguntou sobre o prazo para receber as verbas rescisórias após o término de um contrato de trabalho. Não se preocupe, essas dúvidas são comuns, e estou aqui para esclarecê-las de forma simples e direto ao ponto. Sou o André Martins, advogado especialista em direito do trabalho do André Martins Advogados, e quero ajudá-lo a entender seus direitos e como

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Horas Extras Não Pagas? Descubra Como Reivindicar Seus Direitos Agora!

Olá, caro leitor! Hoje, vou falar sobre um tema que afeta muitos trabalhadores no Brasil: horas extras. Se você já se viu trabalhando além do seu horário regular, este artigo é para você. Meu nome é André Martins, advogado especializado em direito do trabalho e estou aqui para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a entender seus direitos quando se trata de horas extras. O que é considerado horas extras? Imagine a

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Gestante Pode Ser Demitida? Entenda Agora Todos os Seus Direitos

A situação de ser demitida durante a gravidez pode ser desafiadora, mas é importante conhecer seus direitos e opções legais caso isso ocorra. A gestação é um período de alegria e expectativas, mas também pode trazer preocupações, especialmente quando se trata do ambiente de trabalho. Uma pergunta que muitas gestantes têm é: “Posso ser demitida enquanto estou grávida?“ Neste artigo, vamos esclarecer seus direitos e proteções legais no mercado de trabalho

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Trabalhei Sem Carteira Assinada. E AGORA?

Você já parou para pensar no impacto de trabalhar sem ter a carteira de trabalho assinada? Para muitos brasileiros, essa é uma realidade comum, mas é crucial compreender o que isso significa para o seu futuro e seus direitos como trabalhador. Você não está sozinho em suas dúvidas sobre esse tema. De acordo com uma pesquisa do IBGE realizada em 2018, o Brasil tinha um surpreendente total de 38,6 milhões de

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Rescisão Indireta por Falta de Depósito do FGTS: Conheça seus Direitos Trabalhistas

Imagine acordar todas as manhãs, cumprir suas obrigações, dedicar-se ao trabalho e, no final do mês, perceber que seu empregador não está depositando corretamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso acontece com mais frequência do que se imagina e as consequências podem ser graves para o empregador. Neste artigo, não apenas exploraremos a possibilidade da rescisão indireta do contrato de trabalho devido à falta de depósito de

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Redigido por

Dr. André Martins

Advogado Especializado em
Direito do Trabalhador.
Fundador e CEO do escritório
André Martins Advogado.

Salientamos que este artigo tem natureza estritamente informativa.

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